Direito do Consumidor

4 de novembro de 2019

Comprei um produto pela internet e não gostei. Posso devolver?

Pode devolver sim, pois o consumidor tem o direito de se arrepender da compra realizada fora do estabelecimento físico do fornecedor. É o chamado “prazo de […]
17 de dezembro de 2019

As matrículas e rematrículas se iniciam e os pais ou responsáveis se arrepiam em pensar no valor que terão de pagar todos os meses.

Os valores são definidos pelos estabelecimentos de ensino que remetem aos consumidores um aviso do período de reserva de vaga ou pré-matrícula. COBRANÇA PELA PRESTAÇÃO DE […]