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Advogar
Advogar é vocação, é acordar pela manhã e saber que a profissão é responsável por defender a liberdade as pessoas..
Advogar é tudo isso e mais um pouco. Advogar é paixão. É orgulho. É uma longa jornada, em que não há atalho. E cada estrada é diferente uma da outra e cada uma delas passa um ensinamento diferente.
Pensamentos
- "O advogado deve sugerir por forma tão discreta os argumentos que lhe dão razão, que deixe ao juiz a convicção de que foi ele próprio quem os descobriu."
Conheça seus direitos! Questões comuns!
Sobre
Devoluções de itens com defeito ou não, também geram dúvidas com certa frequência.
Se você comprou algo pela internet ou pelo telefone e não gostou pode devolver em 7 dias corridos sem necessidade de justificativa para tal.
Obs.: O prazo começa a contar do dia seguido da contratação de um serviço ou recebimento de um produto.Um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores, como identificar e se proteger contra ela?
A venda casada se configura pelo condicionamento da compra de um prPoduto através da compra de outro.
Ou seja, o cliente é forçado a consumir algo que inicialmente não era sua intenção, mas para conseguir o que deseja deve aceitar a condição de incluir outro produto ou serviço a sua demanda.
Isto se chama venda casada e é proibido por lei.
É crime: Lei nº 8.137/90, art. 5º, II.
O planejamento tributário é uma das etapas mais importante para o planejamento e estruturação do negócio.
O maior desafio é buscar por meio do planejamento a redução dos custos e impostos. Você deve levar em conta o mercado e área de atuação, a estrutura e porte do negócio, assim como os rendimentos. A partir desta análise, juntamente com o auxílio de um contador, o fluxo tributário poderá ser dimensionado. Existem três linhas gerais de regime tributário: Lucro Real, Lucro Presumido e Simples Nacional. Fatores que devem pautar o planejamento tributário: previsão de faturamento (ou seja, a receita bruta); previsão de despesas operacionais; margem de lucro e o valor da despesa com empregados.
Os custos e obrigações aumentam conforme o porte do negócio.
Ao se formalizar como MEI, por exemplo, o processo é mais simples e envolve custos mais baixos. Geralmente, o custo que abrange os procedimentos padrões (taxas) será em torno de R$ 500,00. As taxas para abertura de uma empresa são: DARE – Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais; DARF – Documento de Arrecadação de Receitas Federais; Junta Comercial – taxa destinada ao registro público da empresa; Certificado Digital – para as empresas que emitem nota fiscal eletrônica..
Em caso de separação do casal, o menor tem direito à pensão alimentícia até os 18 anos. Caso esteja na faculdade, pode pedir prorrogação do pagamento até os 24 anos, mas cada caso será analisado por um juiz.
O pagamento de pensão é obrigatório até mesmo se o pai está desempregado, ou se é menor de 18 anos. Em caso de desemprego, juízes fixam um percentual sobre o salário mínimo, geralmente de 30%.
Quando o pai é menor e não pode fazer o pagamento, a responsabilidade pode ser repassada aos avós paternos.
Caso a guarda compartilhada não seja possível, os pais podem decidir com quem o menor fica. Se isso também não for possível pela falta de entendimento, quem determina é Justiça, com base no que será melhor para a criança ou adolescente. Além disso, a Justiça também definirá valor da pensão e dias de visitação.